Em audiência fechada com parlamentares, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, admitiu na sexta-feira, 7, a existência de “relatório de inteligência” da pasta sobre 579 servidores públicos que integram grupos “antifascistas”. O ministro foi ouvido em sessão virtual por integrantes da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional, que cobraram explicações após o portal UOL revelar que o governo estava monitorando opositores do presidente Jair Bolsonaro.
Um dia depois de afirmar ao Supremo Tribunal Federal que a pasta não persegue adversários políticos do governo e não investiga ninguém, o ministro foi pressionado pelos parlamentares a dizer claramente qual documento o órgão elaborou e quem foram os alvos. Mesmo sem detalhar, Mendonça admitiu, segundo três pessoas presentes no encontro afirmaram ao Estadão, a existência de um relatório sobre opositores.
O ministro, porém, recusou o termo “dossiê”, afirmando que essa expressão remete a algo ilegal. Ele disse que não há espionagem e não existe investigação conduzida pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), órgão vinculado à pasta e apontado como responsável por monitorar o grupo de servidores.
No encontro, Mendonça apresentou relatórios de gestões passadas para tentar convencer os parlamentares de que a pesquisa feita contra opositores do governo é procedimento comum e legal, e não uma exclusividade do governo Bolsonaro. Para sustentar a afirmação, ele expôs trechos de documentos de inteligência relacionados a eventos como a Copa do Mundo de 2014, a Olimpíada de 2016 e o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Um dos nomes citados em relatório na gestão da petista foi o do atual deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), líder do Movimento Brasil Livre (MBL), um dos principais opositores ao governo na época.
A produção do “dossiê” contra os servidores está sob análise do Supremo Tribunal Federal. Em uma ação da Rede Sustentabilidade, a relatora Cármen Lúcia apontou gravidade nas informações descritas.
Em resposta, o ministério disse, anteontem, que não poderia fornecer os dados de inteligência solicitados pelo autor da ação. “Estamos peticionando no âmbito da ADPF 722, relatada pela ministra Cármen Lúcia, para que ela instaure inquérito investigativo sobre a conduta do senhor ministro da Justiça e do tal departamento (Seopi)”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), após a sessão de ontem.
A oposição também pressiona a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência para formalizar um pedido ao Ministério da Justiça e ter acesso ao relatório citado por Mendonça. Caberá ao presidente do colegiado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), encaminhar o requerimento.
Além de Randolfe e Trad, participaram da reunião os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Marcos do Val (Pode-ES) e os deputados Claudio Cajado (PP-BA), Carlos Zarattini (PT-SP), José Guimarães (PT-CE), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A audiência durou três horas e meia. Em nota à imprensa após o encontro, o ministro disse que atua de maneira “técnica e republicana” e não admite “qualquer tipo de perseguição a quem quer que seja”.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
