Ministério Público faz homenagem à Secretário da Fazenda
O procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, recebeu hoje (13), visita do secretário de Estado da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Júnior, na sede do Ministério Público do Paraná (MP-PR), em Curitiba. O encontro, que tratou de temas interinstitucionais, também fez uma homenagem à Garcia Júnior. Giacoia destacou um manifesto publicado pela Revista Exame na última semana, que tratou da trajetória de vida do secretário de Fazenda, bem como da diretora da Instituição Fiscal Permanente do Senado Federal, Vilma da Conceição Pinto. Na publicação, registrou-se que os dois são economistas de renome, que superaram diversos desafios para alcançarem respeitabilidade nacional em suas carreiras.
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Gilberto Giacoia divulgou uma mensagem oficial, frisando que são “duas destacadas personalidades do mundo econômico, afrodescendentes, um homem e uma mulher, Renê e Vilma, retratos de superação em um país em que domina a desigualdade social e racial, apesar dos avanços institucionais nas últimas três décadas. Mais de perto nos toca a impressionante jornada do mestre Renê, partindo de onde partiu, até chegar hoje à Pasta Econômica do Paraná, responsável pelo equilíbrio orçamentário mesmo em período pandêmico”. (Confira a íntegra abaixo).
Agradecendo o reconhecimento, o secretário Renê de Oliveira Garcia Júnior aproveitou a ocasião para enfatizar a importância da implementação de ações afirmativas, a fim de que seja possível a construção de uma sociedade cada vez mais inclusiva e igualitária. “As políticas afirmativas são muito importantes. O preconceito, o racismo e todas as demais formas de discriminação não nascem na sociedade de forma espontânea: elas são cultivadas. Nesse sentido, políticas públicas educativas e inclusivas têm um efeito instrutivo muito forte, pois possibilitam que a população reflita sobre o assunto e de alguma forma contribua para a superação desse cenário de desigualdades”, avalia. O secretário destacou ainda, nesse contexto, a necessidade de fortalecimento do regime democrático: “A democracia tem a função de lançar luz sobre as sombras. Ao contrário do que alguns afirmam, a democracia não é absoluta, ela é relativa, pois sempre é possível ser mais democrático, menos autoritário e mais igualitário, e esse é um dos maiores desafios que o nosso País atualmente enfrenta: a luta por mais equidade e por menos exclusão social e discriminação racial”, pontuou.
Nesse sentido, concluiu o procurador-geral de Justiça: “Ressalta-se que histórias como essa, no caso do secretário Renê, agora definitivamente escrita na terra das araucárias, carregam a marca da superação de tantas gerações vítimas de discriminação que permaneciam nas sombras e no silêncio do retorno de vivas conquistas sociais que teimavam em beneficiar poucos em detrimento de muitos. Por isso mesmo mostram-se exemplos de resistência à passagem de um tempo que não se quer voltar. Matéria, pois, de estreita pertinência com a missão constitucional do Ministério Público.”
O encontro também contou com a presença do coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos do MPPR, procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto.
A seguir, leia a homenagem da Procuradoria-Geral de Justiça à trajetória do Secretário da Fazenda Renê de Oliveira Garcia Júnior.
UM EXEMPLO DE SUPERAÇÃO
Enquanto condição que o trato do engenho humano desenvolveu para a convivência plural e o respeito à diversidade, fundada no princípio da tolerância, ou seja, do dever ético de aceitarmos a visão política e ideológica do outro e, ainda que não a compartilhemos, o de defender o direito de sua manifestação pacífica, a democracia deve ser a base mais sólida sobre a qual a sociedade prossegue edificando, progressivamente, seu patamar civilizatório. Aproximam-se as eleições. A ocasião faz-se mais que propícia para, no atual contexto histórico, refletirmos sobre o quanto custou para chegarmos onde chegamos em termos de consolidação dos postulados democráticos, libertários e inclusivos, longe de preconceitos e discriminações. Impõe-se a intransigente defesa do Estado Democrático de Direito para que se possa celebrar a consolidação de uma sociedade cada vez mais justa e fraterna, tal como consagrado por nossa Constituição. Serve o momento, pois, para reafirmarmos os ideais de paz, união, igualdade e respeito, pilares de uma grande nação, que assegurem a construção de um mundo de iguais, tanto mais justo quanto mais honesto com os valores morais, garante da saúde do tecido social. Um país continental como o nosso só será uma nação ontologicamente independente com as instituições democráticas em pleno funcionamento, o respeito mesmo às minorias, o acolhimento de todos em relações de horizontalidade, dentro de um processo preponderantemente integrador e gerador de ordenamentos jurídicos, políticos e econômicos que congregue a todos, que iguale faticamente homens e mulheres, que rompa as fronteiras que segregam grupos humanos, enfim, que se dirija permanentemente à comunhão de nossa humanidade e, dessa forma, ao bem comum. Daí a importância de ações afirmativas nessa perspectiva revolucionária no tocante aos indicativos de inclusão social, como os que se apresentam a partir de sua adoção no cenário nacional. Essas reflexões, pois, convergem com pertinente matéria jornalística que traça a trajetória de duas destacadas personalidades do mundo econômico, afrodescendentes, um homem e uma mulher, Renê e Vilma, retratos de superação em um país em que domina a desigualdade social e racial, apesar dos avanços institucionais nas últimas três décadas. Mais de perto nos toca a impressionante jornada do mestre Renê, partindo de onde partiu, até chegar hoje à Pasta Econômica do Paraná, responsável pelo equilíbrio orçamentário mesmo em período pandêmico. Tão forte seu ideal que, acometido gravemente pelo Covid durante a aguda crise sanitária, não se deixou abater, pois sua marca registrada é a resistência e a luta pela vida, e vida digna. Do anterior olhar transversal dos meios do poder, ganhou notoriedade e respeito sem igual, superando a utopia da vida para além do caminho já percorrido para, quem sabe, num futuro olhar reconhecer seus próprios passos e suas marcantes pegadas, afastando-se da etimologia da palavra que ostenta seu nome (do significado de escravizado negro recém-chegado da África) para iluminar o poder com sua rara inteligência, de modo a ser apontado como um dos mais competentes economistas do Brasil. Aí está a beleza da vida, como, aliás, consta da exortação enciclicar Fratelli tutti, expressão cunhada por Francisco de Assis (Admoestações, 6,1), e mais proximamente repetida por outro Francisco, o Bergoglio, pregando a adoção definitiva de uma clara postura de substituição da cultura do descarte pela cultura do encontro, pois como bem disse nosso Poetinha, agora ainda mais famoso porque citado na Carta Papal, inesquecível Vinícius de Moraes, “a vida é feita de encontro, embora haja tanto desencontro pela vida”. Que o notável exemplo de superação de nosso valoroso Secretário da Fazenda, o economista poeta Renê Garcia, nos leve cada vez mais a nos afastarmos dos desencontros da vida.
* Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-PR
