Londrina: Projeto que garante distribuição gratuita de absorventes para mulheres carentes é aprovado
A Câmara Municipal de Londrina, no norte do Paraná, aprovou o Projeto de Lei n° 109/2021 que garante a distribuição gratuita de absorventes para meninas e mulheres carentes. A sessão foi realizada na quinta-feira (10).
A medida, assinada pelas sete vereadoras da Casa, prevê a distribuição em escolas municipais, Unidades Básicas de Saúde (UBS), instituições de acolhimento infanto-juvenil, unidades prisionais e de internação coletiva.
De acordo com a vereadora Mara Boca Aberta (Pros), o projeto não é apenas uma medida de saúde pública mas também de educação.
“O projeto precisa ser sancionado, porque nós sabemos que a questão da ausência do acesso aos absorventes, situação que as meninas passam principalmente na adolescência, estimula a evasão escolar feminina. Nós, mulheres, precisamos fazer com que as pessoas nos escutem. E Londrina é protagonista na região. Quando um projeto aqui é aprovado, interfere também em toda a nossa região”,
comenta a vereadora.
Dados da pesquisa realizada pelo Ensino Social Profissionalizante (Pros) apontam que 20% das jovens de 14 a 24 anos que menstruam deixam de ir à escola por não terem absorventes. Para chegar a esses números, foram ouvidas 2.930 meninas e mulheres em outubro de 2021.
Abstenção
Se absteve da votação o vereador Sanção (PSC). Ele disse não concordar com a distribuição dos absorventes em unidades prisionais: “eu tenho um princípio e represento alguns eleitores que enxergam como errônea a destinação de dinheiro público para pessoas que cometeram crimes. Obviamente, se eu apresentasse uma emenda nesse sentido, a probabilidade de aprovação seria mínima ou nula. Tendo em consideração que há muitas pessoas que precisam, sim, receber amparo do Estado, resolvi me abster”.
Inconstitucional
A Assessoria Jurídica do Legislativo, antes da aprovação em plenário, considerou o projeto inconstitucional. De acordo com o parecer, a ação deveria ter sido proposta pelo prefeito. Além disso, a assessoria também alegou que o PL não apresenta formas de custeio dos absorventes.
Mesmo assim, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação se manifestou favoravelmente à proposta. De acordo com os vereadores, o projeto deixa a cargo do Executivo participar do combate à pobreza menstrual se tiver orçamento. Além disso, segundo eles, a prefeitura poderá contar com doações, sem impactar financeiramente o município.
Agora, o projeto deve ser encaminhado para o Executivo para ser sancionado ou vetado.
