Lei Seca não será aplicada no Paraná durante as eleições 2018 (Ilustrativa/Pixabay)
Abrabar citou decisões semelhantes ocorridas nos estados de Santa Catarina e Rio de Janeiro.
A Lei Seca nas eleições não será adotada no Paraná durante as eleições 2018. Um pedido foi formulado pela Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) e atendido novamente pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp).
De acordo com a lei, é proibido a venda, compra e consumo de bebidas alcoólicas no dia da votação – 7 de outubro -, das 6h às 18h, sob pena de ser conduzido à uma Delegacia de Polícia e multa. Já os estabelecimentos correm o risco de serem fechados. A previsão está no Código Eleitora, art. 347, sobre desobediência eleitoral.
A Abrabar citou decisões semelhantes ocorridas nos estados de Santa Catarina e Rio de Janeiro.
Em nota, a Sesp diz que:
A Secretaria da Segurança Pública do Paraná informa que não haverá Lei Seca durante as eleições 2018. A medida foi tomada após debater o assunto com outras instituições e também consideração decisões judiciais anteriores exaradas pelo Poder Judiciário que já foram contrárias a proibição da venda de bebidas alcoólicas.
