Justiça suspende tramitação de projeto que proíbe passaporte da vacina no PR
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) acatou, na tarde desta quarta-feira (9), um pedido de liminar apresentado pelos deputados de oposição na Assembleia Legislativa (Alep) e determinou a suspensão da tramitação do projeto de lei 655/2021, que proíbe o passaporte da vacina no Paraná.
O projeto seria discutido na Comissão de Educação da Alep na segunda-feira (07), mas o tema foi adiado por causa de um pedido de vista ao projeto, feito pelo deputado Professor Lemos (PT). Por conta disto, a discussão estava parada.
Na decisão, o desembargador do Órgão Especial do TJ-PR, Ramon de Medeiros Nogueira, reconheceu que a designação do deputado Márcio Pacheco (Republicanos) como relator do PL 655/2021 na Comissão de Saúde Pública violou três artigos do Regimento Interno da Alep, que proíbem que autor de projeto de lei seja designado relator nas Comissões da Casa.
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O desembargador observou que Pacheco, autor de uma emenda substitutiva geral na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que substituiu o projeto de lei original, não poderia ser designado relator em outra Comissão.
O deputado Arilson Chiorato (PT), líder da oposição, afirmou que a bancada irá continuar atuando para derrotar a proposta no plenário da Assembleia.
Além de Arilson, assinaram a ação os deputados Requião Filho (MDB), Professor Lemos (PT), Tadeu Veneri (PT), Goura (PDT) e Luciana Rafagnin (PT).
O que diz Márcio Pacheco
“É evidente que nós respeitamos a decisão do Desembargador do Órgão Especial do TJ-PR, Ramon Medeiros Nogueira, porém temos um entendimento diferente do que foi apresentado pelos deputados da bancada de oposição, claramente contrários ao Projeto de Lei 655/2021.
Lamento profundamente que esses deputados tenham adotado essa postura protelatória e antidemocrática, indicativo de uma atitude desesperada perante o posicionamento favorável dos demais deputados componentes das comissões em que o Projeto de Lei foi aprovado.
Conforme o regimento interno da Assembleia Legislativa do Paraná o autor da proposição não pode ser relator. Não sou autor da preposição. Eu, deputado estadual Marcio Pacheco sou relator! Ser relator é indicar emendas, faz parte do trâmite ordinário, sendo rotineiro na casa e com vários outros precedentes que nunca foram questionados.
Acredito firmemente que vamos reverter essa suspensão e caso esse impasse permaneça, a solução é fácil e rápida. Basta que o presidente da Comissão de Saúde Pública convoque outra reunião e um novo relator seja deliberado.”
