Justiça suspende condenação do TCU contra Deltan Dallagnol por diárias da Lava-Jato
A 6ª Vara Federal de Curitiba, da Justiça Federal, suspendeu o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que condenou o ex-procurador Deltan Dallagnol a ressarcir os cofres públicos das diárias pagas a promotores que participaram da operação Lava-Jato. A decisão, em caráter liminar, foi assinada pelo juiz Augusto César Pansini Gonçalves na noite deste domingo (18).
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Na decisão liminar, o juiz reconheceu ilegalidades no processo de decisão do TCU, como ausência na quantificação do débito e violações ao contraditório e ampla defesa. No pedido pela liminar, Dallagnol solicitou uma nova perícia, que o juiz determinou que será analisada posteriormente.
No documento, Gonçalves escreveu que o montante proposto pelo relator do acórdão foi uma “estimativa mal feita dos valores que poderiam ter sido economizados”. O juiz disse ainda que o ministro Bruno Dantas desconsiderou as recomendações técnicas proferidas pela Secex e desprezou as assertivas feitas pelos denunciados no processo, contrariando o direito ao contraditório e ampla defesa.
Também, o juiz ressaltou que, na condenação de Dantas, Dallagnol solicitou que pudesse enviar provas e o pedido da defesa não foi apreciado em nenhum estágio do processo. Gonçalves ainda afirmou que a decisão suspende o prazo para elaboração de recurso até o julgamento da liminar e mencionou a necessidade de garantir os direitos do ex-procurador, visto que Dallagnol é candidato a deputado federal pelo partido Podemos nas eleições de 2022 e o acórdão poderia torná-lo inelegível.
Em nota, Dallagnol afirmou que o processo é “uma clara perseguição àqueles que ousaram enfrentar a corrupção no Brasil”. “A decisão mostra o que nós já sabíamos: o processo no TCU é repleto de irregularidades e não tem respaldo na realidade. Basta notar, por exemplo, que eu nunca sequer recebi as diárias em questão e nem tinha poder para autorizar os pagamentos”, disse Deltan. “Esse processo é uma clara perseguição àqueles que ousaram enfrentar a corrupção no Brasil”, completou.
