Justiça manda APP-Sindicato apagar publicação sobre atestados médicos falsos
A Justiça Eleitoral mandou a APP-Sindicato retirar uma postagem das redes socais em que acusava o governador e candidato à reeleição Ratinho Júnior (PSD) de mentir sobre a apresentação de atestados médicos falsos por servidores públicos. O juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Roberto Aurichio Júnior, entendeu que a entidade estava fazendo campanha negativa contra Ratinho e mandou apagar o post. A legislação eleitoral não permite que pessoas jurídicas façam campanha.
Ratinho explicou em entrevista à uma rede de televisão que alguns educadores mentem que estão doentes, e isso, infelizmente, acaba aumentando os gastos na educação, já que o Estado tem que contratar outros funcionários para atuar quando eles faltam usando os falsos atestados. A APP-Sindicato tentou usar a situação para criticar o candidato à reeleição.
“Vejo como forma de burla aos ditames legais as expressões na forma acima referidas de propaganda eleitoral negativa.”, constatou o magistrado. Segundo a decisão, os sindicalistas tem 24 horas para retirar a publicação. A multa em caso de descumprimento é de R$ 5 mil por dia. Aurichio Júnior ainda informou que vai analisar se haverá uma punição ainda maior por causa do impulsionamento que a entidade fez na publicação com a intenção de atingir um maior número de pessoas.
APP tem histórico de desrespeito à legislação eleitoral
No início do mês, a Justiça Eleitoral também determinou que a APP- Sindicato removesse conteúdo eleitorais críticos ao governador e candidato à reeleição Ratinho Júnior (PSD). Na época, a juíza Melissa de Azevedo Olivas, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), “A lei não permite o debate de cunho eleitoral por pessoas jurídicas”, e por isso “Os conteúdos questionados devem ser suspensos imediatamente”.
APP-Sindicato faz campanha desde o início desde ano
A APP-Sindicato já foi flagrada outras vezes contribuindo para campanha para candidatos de esquerda, em especial do PT. Em março desse ano, a coluna trouxe a informação que a sede estadual da entidade, que fica no bairro Rebouças, da capital paranaense, abrigou uma “Plenária de mobilização Lula e Requião em Curitiba”. O evento foi divulgado nas redes sociais do então pré-candidato ao governo pelo PT, Roberto Requião.
