Juiz usa marcha da maconha como fundamento para liberar manifestação de pescadores
Após o Porto de Paranaguá anunciar uma ação que prevê a derrocagem emergencial da região das Pedras Palanganas, sob a alegação que a obra é necessária para trazer mais segurança para a navegação e para o meio ambiente, um grupo de pescadores realizou uma manifestação no único canal de acesso ao porto do litoral paranaense na última quinta-feira (24), impedindo que dois navios atracassem e realizassem as operações de carregamento e descarregamento de mercadorias.
Alegando que tais atos geram prejuízos imensuráveis, sendo um deles o fato de que cada dia de atraso de um navio equivale a um prejuízo em torno de US$30 mil, a Administração do Porto pediu à Justiça a proibição da próxima manifestação prevista para quinta-feira (2). Entretanto, o juiz da ação negou o pedido utilizando a marcha da maconha entre as justificativas para liberar o protesto de pescadores e ambientalistas.
“A Suprema Corte também reconheceu a validade da ‘marcha da maconha’ (ADPF 187), ao mesmo tempo, todavia, que declarou ser cabível a interdição do discurso do ódio, conforme se infere do conhecido Ellwanger”,
alegou o juízo na decisão.
De acordo com a Justiça, independente da luta julgada pelos manifestantes como necessária, “não cabe ao Estado, por qualquer dos seus órgãos, definir previamente o que pode ou o que não pode ser dito por indivíduos e jornalistas”.
Diante da recusa, a Administração do Porto recorreu ao tribunal de Porto Alegre.
Derrocagem
O processo de derrocagem discutido no Porto de Paranaguá, consiste no processo de retirada de pedras ou rochas submersas, que impedem a plena navegação. Ou seja, a ideia proposta pela Administração é remover rochas subterrâneas que possam influenciar situações de encalhamento de navios e/ou desastres ambientais.
Importância do Porto sobre o Paraná
Até o momento, em 2021, a corrente de comércio via Paranaguá obteve um saldo positivo de US$953.367.244. Apenas entre os meses de janeiro a maio, as exportações somaram US$2.291.525.253,00. Em relação às importações o saldo chega a US$1.338.158.009.
De acordo com o Porto, em média, por dia, é movimentado US$120.989.442,00. Nos primeiros cinco meses do ano, os portos do Estado acumulam 24.343.390 toneladas movimentadas: alta de 2% na comparação com o mesmo período do ano anterior.
