IPTU de Curitiba poderá ter apenas correção da inflação em 2022
Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba aprovaram, em primeiro turno, o projeto da prefeitura que adia a revisão da Planta Genérica de Valores e garante que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) seja corrigido pela inflação, que é medida através do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
A sessão foi realizada nesta segunda-feira (6), e a proposta recebeu 38 votos favoráveis. A votação em segundo turno deve acontecer nesta terça (07).
Conforme a administração municipal, se o projeto for aprovado, a atualização da Planta Genérica de Imóveis, atualiza o valor venal dos imóveis da cidade, fica adiada para outubro de 2022. Com isso, os reajustes que estavam em vigor nos últimos anos, de 4% para imóveis residenciais, e de 7% para terrenos (mais a inflação), valerão apenas para o próximo ano, em 2023.
“A atual pandemia de Covid-19 teve repercussão no campo econômico, diminuindo a renda de muitas famílias e a receita de muitas empresas, que foram obrigadas a paralisar suas atividades. Fazer essa correção, neste momento, traria inúmeros prejuízos para população”,
diz a mensagem da Prefeitura no projeto.
Revisão prevista por lei
A revisão da Planta Genérica é prevista pela legislação. De acordo com a prefeitura, a Lei Complementar nº 40, de 18 de dezembro de 2001 determina, no § 2º do art. 36, que o Poder Executivo deve encaminhar ao Poder Legislativo, até o dia 15 de outubro do primeiro ano do mandato, o projeto de lei com proposta de atualização dos valores unitários de metro quadrado de construção e de terrenos, constantes na Planta Genérica de Valores Imobiliários.
No entanto, a valorização imobiliária observada nos últimos quatro anos e a entrada em vigor da nova Lei de Zoneamento, em agosto de 2020, provocaram consideráveis alterações na ocupação urbana, com reflexos diretos no valor venal dos imóveis na capital.
