Governo negocia recriação do Minha Casa, Minha Vida e retorno do Bolsa Família
O Governo Federal está em busca de um acordo para a instalação de pelo menos quatro medidas provisórias consideradas prioritárias, incluindo a recriação do programa Minha Casa, Minha Vida, instalada nesta terça (11).
As outras três MPs são: permissão para pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600; da reorganização da estrutura ministerial do governo; e a que retoma o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que teve sua instalação cancelada nesta tarde.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) também foi instalada, com a responsabilidade de discutir e votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento de 2024. A LDO precisa ser enviada pelo Executivo ao Legislativo até 15 de abril. O Congresso precisa votar a matéria até 17 de julho.