Fim das reeleições no Executivo será votado em 2024

O fim da reeleição no Executivo estará em pauta no Poder Legislativo em 2024. Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, revelou em entrevista coletiva na última segunda (27) que irá pautar essa proposta para votação.

A medida já foi tema de diversas PECs, mas nenhuma teve sucesso. A reeleição é real no Brasil desde 1997 após ser proposta no segundo mês de governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1994. 

Atualmente, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) possui a PEC 12/2022, que aguarda relatoria. Além de ser contrário à reeleição, o texto também aumenta o tempo de mandato para cinco anos para quem ocupar o cargo a partir de 2026. 

A PEC 376/2009, outra em tramitação na Casa, busca unificar as datas de eleição de todos os mandatos eletivos e acaba com a reeleição no Executivo.

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