Filipe Barros será relator da PEC que limita decisões do STF
Deputado federal do Paraná foi anunciado nesta quarta-feira pela presidente da CCJ
O líder da oposição ao Governo Federal na Câmara dos Deputados, Filipe Barros (PL), foi escolhido como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que trata das decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
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O deputado paranaense foi escolhido pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Caroline de Toni (PL).
Nas redes sociais, Filipe Barros afirmou que vai tratar a matéria com “seriedade e sobriedade que o tema exige”.
Fui designado relator da PEC 8/2021 (das decisões monocráticas do STF) pela presidente da CCJ, @CarolDeToni. Trataremos a matéria com a seriedade e sobriedade que o tema exige.
— Filipe Barros ?? (@filipebarrost) August 21, 2024
A PEC propõe alterações no processo de tomada de decisão dos ministros do STF, limitando a possibilidade deles tomarem decisões individuais em casos de grande relevância.
