Ex-prefeito e vice da RMC são denunciados por contratação irregular
O Ministério Público do Paraná (MPPR) entrou com uma denúncia, nesta quarta-feira (12), contra o ex-prefeito, o ex-vice e a ex-diretora da Secretaria de Fazenda da gestão de 2013 a 2016 de Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, por improbidade administrativa.
De acordo com o MPPR, na época, o então prefeito, Aldnei Siqueira, e o vice, Tonhão da Saúde, teriam contratado, de forma indevida e contrária ao plano municipal de saúde, uma empresa para a prestação de serviços sem a realização de um concurso público. Na denúncia, o órgão ressalta que com tal ação, os ex-gestores provocaram “dano ao erário no período de setembro de 2013 a maio de 2014, na medida em que não realizaram a devida supervisão, fiscalização e controle da prestação de serviços médicos contratados”.
“Embora estivessem cientes da necessidade de contratação de profissionais da área de saúde pela via constitucional ordinária (artigo 37, II, da Constituição), deliberadamente decidiram frustrar a realização de concurso público ou processo seletivo simplificado para apostarem na injustificada contratação de médicos danosa ao erário na forma do chamamento público, o que se fez sem o preenchimento dos requisitos legais e normativos pertinentes para uma adequada e proba contratação”,
apontou a ação civil.
Ainda conforme o MPPR, a Promotoria de Justiça analisou a ocorrência de crimes envolvendo o pagamento à empresa contratada, na qual foram feitos sem a devida liquidação prévia das respectivas despesas e a emissão de notas fiscais sem descrições dos serviços.
A legislação afirma que a liquidação é uma das etapas cruciais no processamento das despesas públicas. Ela consiste na verificação do direito adquirido pelo credor a partir de documentos comprobatórios da efetiva prestação do serviço contratado.
Outros apontamentos
O MPPR também alertou sobre erros na contratação de outros serviços, como os “de jardinagem, varrição oriundo de roçada, com amontoamento, recolhimento, carga e bota-fora da vegetação existente no depósito de resíduos vegetais em local a ser definido pela Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente”. Segundo o Ministério Público, houve o direcionamento da licitação, além de falta de fiscalização do Município na execução do contrato, que levou ao repasse do trabalho e de pagamentos a uma pessoa de fora da empresa contratada.
Diante dos fatos apurados, o Ministério Público pediu a condenação dos gestores públicos pelos atos de improbidade administrativa. Caso sejam condenado, os envolvidos podem ter a suspensão de direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratação com o poder público.
Resposta dos envolvidos
O ex-vice Tonho Todeschi, conhecido na época como Tonhão da Saúde, disse ao RIC Mais que a denúncia é vazia, pois a contratação da empresa para prestar serviços a saúde do município “aconteceu no primeiro mês que [assumiram] a prefeitura”.
“Não havia tempo hábil para se fazer uma licitação, pois pararia todo o serviço médico já existente. Apenas continuamos com o mesmo processo já existente pela antiga gestão”,
disse Tonho.
De acordo com Tonho, os gestores não poderiam “deixar 11 unidades básicas de saúde e um pronto atendimento sem médicos”.
“Essa situação durou apenas quatro meses, até podermos licitar os serviços”, disse o ex-vice.
A reportagem entrou em contato com o ex-prefeito Aldnei, o qual preferiu não comentar o assunto, mas concordou com o que o ex-vice disse. O RIC Mais tenta localizar a defesa da ex-secretária citada na reportagem.
