O eleitor que não votar precisa justificar a ausência para a Justiça Eleitoral (Foto: Marri Nogueira/Agência Senado/Wikipedia)

Brasileiros que deixarem de justificar ausência serão multados e podem sofrer outras penalidades, como não poder ser nomeado em concursos públicos

Este ano, o Brasil tem 147.302.357 eleitores aptos a votar, segundo os dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Os que não comparecerem ao distrito eleitoral no dia da votação, podem ser multados e impedidos de tirar passaporte, caso não justifiquem a ausência. Outras penalidades são não conseguir tirar a carteira de identidade, não receber salário em cargos públicos e não poder participar de concorrência pública ou administrativa estatal.

Os eleitores nesta situação também podem não conseguir empréstimos em instituições públicas, nem se matricular em instituições de ensino ou ser nomeado em concurso público.

O eleitor que não votar precisa justificar a ausência para a Justiça Eleitoral. Isso pode ser feito por meio do preenchimento do Requerimento de Justificativa Eleitoral, documento disponibilizado nos sites dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, na página do TSE e nos locais de votação ou justificativa nos dias de eleição.

A multa para quem não justificar varia de R$ 3,51 a R$ 35,10, sendo que o valor é determinado pelo juiz eleitoral da região. Os eleitores que não votarem no primeiro e no segundo turno devem justificar as duas ausências e serão multados duas vezes.

O Requerimento deve ser entregue em qualquer cartório eleitoral ou enviado por correio, acompanhado com o documento que comprove o motivo da ausência. O eleitor pode justificar a ausência até 60 dias depois do turno — até dia 6 de dezembro de 2018, com relação ao primeiro turno, e até 27 de dezembro de 2018, ao faltar no segundo.

Eleições 2018

Neste ano, os eleitores brasileiros precisam votar em seis candidatos: um para assumir a Presidência da República, dois senadores, um deputado federal, um deputado estadual e um governador. O primeiro turno está marcado para acontecer no dia 7 de outubro.

Já o segundo turno, que considera os dois candidatos mais votados por cargo, deve acontecer no dia 28 de outubro para presidente e governador, caso não seja escolhidos pela maioria em primeiro turno. Tanto o primeiro como o segundo turno acontecem das 8h às 17h.