Conheça agora as atribuições dos cargos em disputa este ano! (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
População deverá eleger, em outubro, seus representantes para cinco funções políticas dos poderes Executivo e Legislativo
Nas Eleições de 2018, estarão em disputa os cargos de presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores, e deputados federais e estaduais. O voto é a forma pela qual os cidadãos podem ajudar a escolher os representantes para estes cargos e, assim, participar da Administração Pública, elaboração de leis e aplicação dos impostos para melhoria do país, dos estados e dos municípios. Conheça agora as atribuições dos cargos em disputa este ano!
Deputado Federal
Cargo legislativo, os deputados federais representam o povo na esfera federal. Propõem, emendam, alteram e revogam leis de abrangência nacional e fiscalizam os atos do presidente da República. Podem apresentar projetos de leis ordinárias e complementares, decretos legislativos, resoluções e emendas à Constituição. Podem criar CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), e devem discutir e votar medidas provisórias editadas pelo Executivo.
Deputado Estadual
Cargo legislativo, os deputados estaduais (ou distritais) representam o povo na esfera estadual. Propõem, emendam, alteram e revogam leis estaduais. Também fiscalizam as contas do Poder Executivo e desempenham outras atribuições. Cada constituição estadual ou distrital também pode delegar outras atividades aos deputados estaduais ou distritais.
Senador
Representam os estados, e têm a prerrogativa de fazer leis e de fiscalizar os atos do Poder Executivo. São os responsáveis por processar e julgar crimes de responsabilidade do presidente, vice-presidente, ministros, comandantes das Forças Armadas e de outros cargos elevados.
Governador
Exerce o Poder Executivo nos Estados e no Distrito Federal. Representa sua Unidade da Federação em suas relações jurídicas, políticas e administrativas. É auxiliado pelos secretários de estado. Participa do processo legislativo e responde pela segurança pública, se responsabilizando pelas Polícias Civil e Militar e pelo Corpo de Bombeiros.
Presidente da República
Exerce o Poder Executivo à nível nacional. Governa e administra os interesses públicos do país. Deve sustentar a integridade e a independência do Brasil. Precisa apresentar um plano de governo com programas prioritários, projetos de lei de diretrizes orçamentárias e propostas de orçamento. Exerce atribuições administrativas, legislativas e militares. Deve nomear os chefes dos ministérios, ministros dos tribunais superiores e o advogado-geral da União, e pode conceder indulto e comutar penas.
Também pode iniciar um processo legislativo, e sancionar, promulgar e publicar leis, além de expedir decretos. O presidente também é o comandante supremo das Forças Armadas, cabendo a ele declarar a guerra e celebrar a paz. Além disso, é ele quem decide sobre as relações com outros países, sobre o credenciamento de representantes diplomáticos e sobre a celebração de tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
O eleitor fará a sua escolha para os cargos citados na urna eletrônica, obedecendo à seguinte ordem de votação: deputado federal, deputado estadual ou distrital, senadores (duas vagas), governador e presidente. A votação será realizada simultaneamente em todo o país no dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 de outubro, nos casos de segundo turno.
