Projeto de desestatização da Ferroeste avança na Alep e Faep monitora etapas
O texto do governo recebeu quatro emendas. O projeto foi um dos itens aprovados em dois turnos na Alep
O projeto de lei que autoriza a desestatização da Ferroeste avançou na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), no entanto, com alterações propostas pelos deputados estaduais. O texto passou em segunda e terceira votações nas duas sessões plenárias ordinárias realizadas nesta terça-feira (20).
Segundo o Governo, a proposta tem como objetivo promover investimentos no modal ferroviário, visando à redução de custos logísticos para o setor produtivo e ao apoio à expansão das cooperativas e da produção agropecuária.
O projeto de número 512/2024 permite ao Poder Executivo “alienar ou transferir, total ou parcialmente, a sociedade, os seus ativos, a participação societária, direta ou indireta (…), no capital social da Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. – Ferroeste”. A empresa opera um trecho ferroviário de 248 quilômetros entre Guarapuava e Cascavel.
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Durante a sessão, foram acatadas quatro emendas ao texto, incorporadas por meio de uma subemenda substitutiva geral. Em segunda discussão, o texto recebeu 40 votos a favor e 6 contrários, enquanto na terceira votação o resultado foi de 39 votos favoráveis e 6 contrários, segundo a Alep.
Entre as emendas, uma foi assinada pelos deputados estaduais Fábio Oliveira (PODE), Luiz Fernando Guerra (União), Evandro Araújo (PSD) e Luiz Claudio Romanelli (PSD), que propõem alterações no artigo 3º do projeto.
As mudanças incluem novas condições que ampliam as exigências para a efetivação da operação, como a exploração do trecho ferroviário entre Guarapuava e Cascavel, a manutenção dos atuais contratos de cessão de uso do Terminal Ferroviário de Cascavel e o direito de preferência aos cessionários em caso de prorrogação dos contratos. A emenda também estabelece condições para a alienação de ações e o fracionamento da oferta de ações em lotes, visando a aumentar a concorrência.
Outra emenda, apresentada pelo deputado Luiz Claudio Romanelli, busca garantir ampla participação na alienação das ações, além de assegurar a continuidade da exploração do trecho Guarapuava-Cascavel e o aumento gradual do transporte de carga até o fim da concessão da Ferroeste.
O deputado Arilson Chiorato (PT) apresentou duas emendas. A primeira visa assegurar que a desestatização da Ferroeste esteja em conformidade com as regras da Lei Federal nº 6.404/76, o que garante o direito de preferência aos acionistas minoritários e prevenindo abusos de poder.
A segunda emenda sublinha a importância da transparência no processo de desestatização, o que exige a realização de pelo menos duas audiências públicas e a divulgação de todos os documentos relacionados ao procedimento em até 48 horas após a entrega.
O projeto ainda precisa ser aprovado em redação final antes de seguir para a sanção do governador.
Sistema Faep vai monitorar próximas etapas desestatização da Ferroeste
Após o avanço projeto de lei que autoriza a desestatização da Ferroeste, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) divulgou que a situação preocupação e apreensão à organização, sindicatos rurais do Paraná e produtores rurais.
“Isso porque o PL (Projeto de Lei) não passou por uma ampla discussão envolvendo entidades representativas da economia estadual e outros setores da sociedade paranaense”, explicou a Faep.
Além disso, a federação também disse que irá monitorar as próximas etapas do projeto de lei. Veja a nota na íntegra:
“Há semanas, desde que o PL 512/2024 entrou na pauta da Alep, o Sistema FAEP e outras entidades pediam um amplo debate sobre a venda da estatal, com a realização de audiências públicas em diversas localidades do Estado. Afinal, com 250 quilômetros de extensão entre Guarapuava e Cascavel, diversos municípios são impactados pelo uso da ferrovia, principalmente no escoamento da safra de grãos do interior do Paraná (a Ferroeste movimenta cerca de 1,5 milhão de toneladas por ano).
Diante da aprovação da privatização da Ferroeste, o Sistema FAEP segue monitorando os desdobramentos do processo, buscando clareza nas próximas etapas que envolvem a venda da ferrovia.
Além disso, quando definido o grupo comprador, o Sistema FAEP pretende abrir um canal de diálogo para contribuir com informações e sugestões, além de buscar a efetiva realização de investimentos para obras de melhorias e também de ampliação da rede. Afinal, os milhares de produtores rurais do Paraná têm interesse direto na melhoria dos serviços da Ferroeste para o escoamento da produção agropecuária“, completou a Faep em comunicado.
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