Deputados discutem proibição de passaporte de vacinação contra a Covid-19 no Paraná

por Redação RIC.com.br
com informações e texto de Manuella Niclewicz, da RICtv Curitiba
Publicado em 8 fev 2022, às 16h54. Atualizado às 22h41.

Está em discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) um projeto de lei, de autoria dos deputados do PSL Ricardo Arruda, delegado Fernando Martins e Coronel Lee, que pretende proibir a exigência de passaporte sanitário para comprovar a imunização contra a Covid-19 em todo o território paranaense. A justificativa dada é de que a imposição fere a garantia de liberdades individuais do cidadão. 

O deputado Márcio Pacheco (PDT) foi quem deu entrada no pedido de tramitação de urgência do PL 655/2021. Para o protocolo de pedido de regime de urgência são necessárias as assinaturas de um terço dos parlamentares da casa, ou seja, no caso da Alep, 18 deputados. O documento protocolado nesta terça-feira (8) possui 19 assinaturas.

Assinam o requerimento os deputados:

  • Ricardo Arruda
  • Marcio Pacheco
  • Homero Marchese
  • Coronel Lee
  • Bazana
  • Soldado Fruet
  • Alexandre Amaro
  • Cantora Mara Lima
  • Soldado Adriano José
  • Gilberto Ribeiro
  • Gilson de Souza
  • Plauto Miró
  • Boca Aberta Junior
  • Rodrigo Estacho
  • Galo
  • Luiz Fernando Guerra
  • Delegado Jacovós
  • Delegado Fernando Martins
  • Elio Rusch

A expectativa do deputado Márcio Pacheco (PDT) era de que a deliberação do requerimento ocorresse ainda nesta terça, mas o líder da oposição, deputado Professor Lemos (PT), pediu a análise da proposta, que pode ser deliberada na quarta-feira (10). Caso aprovada, ela entra na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na próxima reunião.

Em novembro de 2021, uma audiência pública proposta pelo deputado Márcio Pacheco já discutiu o tema com a sociedade civil. Participaram do debate parlamentares, médicos, biólogos e advogados. A maior parte deles teve a posição contrária à implementação de um passaporte vacinal do Estado

A Universidade Federal do Paraná (UFPR), por exemplo, é uma das instituições que terá que se adequar caso o projeto seja aprovado na Alep e sancionado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD). Atualmente, para acessar a instituição é preciso apresentar o comprovante de vacinação ou então um teste de tipo RT/PCR com resultado negativo para Covid-19 a cada 72 horas. 

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