Deputados autorizam juízes e promotores a receberem acima do teto constitucional

Em seu último dia de trabalhos antes do recesso de julho, os deputados estaduais aprovaram, entre outros projetos, que os salários de juízes e promotores do estado ultrapassem o teto máximo de rendimentos no judiciário.

Aprovados em regime de urgência, eles vão permitir que juízes e promotores recebam em dinheiro as folgas por acúmulo de função ou excesso de processos.

Com isso, os servidores vão poder receber acima do teto do funcionalismo público, limitado a R$ 46 mil, que é igual ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A liderança do governo justificou a aprovação por maioria levando em conta o critério da constitucionalidade, já que o judiciário possui orçamento próprio. Só a oposição votou contra.