Deputado quer garantir "passe livre" para ex-presidiários
O deputado estadual paranaense Renato Freitas (PT) propôs que presos recém-liberados tenham direito a passe livre no transporte coletivo. O parlamentar afirma que o Estado deve garantir direitos básicos aos egressos do sistema prisional.
A justificativa da proposta trás a alegação que há casos em que o preso cumpre pena em cidade diferente da qual mantém seus vínculos, sejam familiares, de trabalho ou de estudo. Por causa dessa vulnerabilidade, algumas vezes não tem condições para retornar à esse município. Freitas defende que um bilhete intermunicipal gratuito pode facilitar a ressocialização e inserção do apenado na sociedade, já que possibilita que o detento retorne à sua localidade de origem.
Além da espécie do auxílio para os ex-detentos, Freitas diz que o benefício também será previsto para familiares deles.