Deltan Dallagnol perdeu os direitos políticos? Veja o que diz a especialista

Após a cassação do mandato do agora ex-deputado federal Deltan Dallagnol, a advogada Juliana Bertholdi, especialista em Direito Eleitoral, afirma que, no caso da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, a inelegibilidade é de oito anos, por determinação legal (veja lei no carrossel).

“Uma questão que seguramente entrará em debate, no entanto, é de que momento o prazo desta inelegibilidade contará, sendo provável que seja contado da data da exoneração efetiva. Assim, ao menos no atual estado de coisas, não haveria possibilidade de o candidato concorrer em 2024”, explica.

Dallagnol foi cassado pela Lei da Ficha Limpa e, na decisão, o TSE alegou que o ex-procurador teria adiantado o pedido de exoneração do cargo para contornar a possibilidade de ter processos administrativos disciplinares.