Criação do Conselho Municipal da Diversidade Sexual é aprovada pela CMC
A criação do Conselho Municipal da Diversidade Sexual (CMDS) foi aprovada, em primeiro turno, nesta segunda-feira (13), pelos vereadores da capital do Paraná. A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registrou 25 votos favoráveis e 7 contrários, após quase três horas de discussão em plenário, que mobilizou 12 dos 38 parlamentares.
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Diversas entidades do movimento em defesa dos direitos humanos acompanharam a votação em plenário, assim como representantes da Defensoria Pública do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Encaminhada para a análise do Legislativo no fim de março de 2022, a proposta passou pela análise das comissões temáticas e desde outubro passado aguardava a inclusão na pauta. Foram aprovadas duas emendas, sendo uma da Federação PT-PV para não limitar as reeleições dos cinco conselheiros da sociedade civil e outra, do Professor Euler (MDB), detalhando que as outras cinco vagas serão indicadas pela Prefeitura de Curitiba. O CMDS terá 10 membros para fiscalizar e propor políticas públicas na área.
Na lista de atribuições específicas está a execução do Plano Municipal de Políticas da Diversidade Sexual (PMPDS), o assessoramento aos demais órgãos do Executivo, a organização da conferência municipal e a participação nas conferências estadual e nacional de Políticas da Diversidade Sexual, além do encaminhamento de denúncias. Segundo o projeto da Prefeitura de Curitiba, a proposta abrange a população LGBTQIA+, entendida como a formada por lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros, queer, intersexuais, assexuais e pansexuais.
A Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), a Reitoria da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e o Núcleo de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná (MP-PR) enviaram ofícios e notas técnicas à CMC, em apoio à criação do Conselho da Diversidade Sexual, que foram distribuídas no início da sessão plenária.
