Como fiscalizar os políticos que eu contratei?

Nós enquanto sociedade, findada as eleições, já sabemos quais políticos contratamos para gerir e nos representar no mandato que se iniciará em janeiro de 2021. Se durante as eleições nós éramos o centro das atenções, quando todos os candidatos ativamente nos traziam informações e nos ouviam com toda atenção, agora, após os votos apurados e os vencedores declarados, já não recebemos todas as informações que gostaríamos e nem somos ouvidos com toda a atenção necessária.

O que vemos ocorrer neste momento são candidatos eleitos (ou reeleitos) intensificando as preparações para o exercício do mandato, fazendo os ajustes finais no orçamento e revisando a composição da equipe. É também neste momento que as articulações para a composição da mesa diretiva das câmaras de vereadores se intensificam e os prefeitos ampliam (ou não) seus acordos partidários com o objetivo de garantir uma sustentação parlamentar.

Nós eleitores, após participarmos da “festa da democracia”, somos deixados um pouco de lado. Por vezes nos posicionamos como meros espectadores.

Mesmo não contanto com melhores instrumentos de accountability e controle social, nós, enquanto cidadãos, temos algumas ferramentas para acompanhar e fiscalizar os mandatários e suas ações:

Portal da transparência:

Todo órgão público é obrigado a manter um site atualizado com informações sobre gastos com pessoal – quem está nomeado (efetivo ou comissionado), quais seus salários e benefícios -, despesas com viagens e demais compras, contratos e licitações.

Lei de Acesso à Informação (LAI):

Esta lei garante um grande avanço para nossa democracia, pois permite acesso a todo tipo de informação (sem caráter sigiloso) não contida no portal da transparência, como por exemplo o contrato detalhado de uma licitação/despesa, bastando apenas uma solicitação através da LAI.

Se quisermos saber quantas vagas públicas de UTI de fato existem no nosso município e em quais hospitais elas estão, podemos usar a LAI para obter essas informações. Se a informação já estiver disponível, será respondida imediatamente ao solicitante, caso contrário, o órgão tem até 20 dias corridos para responder – período que pode ser estendido por mais 10 dias, desde que justificado. Deixaremos aqui o link para que você possa baixar o manual, elaborado pela Controladoria Geral da União, para acesso à informação.

Audiências públicas a respeito do orçamento:

Todo ano é realizada audiência pública a respeito da Lei Orçamentária Anual, aberta à comunidade local. Nesta audiência o cidadão pode esclarecer suas dúvidas sobre o orçamento público e é uma ótima oportunidade para saber se aquela promessa de campanha recebeu os recursos necessários ou se ela ficou apenas no discurso. Caso sinta falta de algo importante para sua região é possível levar a questão aos vereadores que podem promover emendas (inclusões ou supressões) nesta lei, alterando o orçamento conforme as necessidades da comunidade e, consequentemente, de nós eleitores.

Participação em Conselhos:

Para quem quiser ir mais fundo no acompanhamento e na fiscalização, um bom mecanismo é participar dos conselhos de políticas públicas temáticos. São vários: educação, saúde, assistência social, criança e adolescente, esporte, habitação, segurança pública, entre outros. Os Conselheiros decidem sobre a utilização dos Fundos a eles vinculados e participam da definição das ações que serão tomadas em suas respectivas áreas, em alguns casos os conselhos têm a palavra determinante sobre o que o gestor deve priorizar.

Algumas democracias possuem instrumentos de controle mais ativos sobre os mandatos, como o recall ou o voto destituinte, por exemplo. No Brasil nos resta apenas a possibilidade de recompensar ou punir os mandatários nas eleições, depositando nossos votos naqueles que consideramos ter ido bem e retirando apoio daqueles que exerceram de forma precária o mandato recebido, o que é uma forma de accountability vertical. Para isso, acompanhar os mandatos é fundamental.

Munidos destas informações sigamos pensando estrategicamente e fiscalizando os políticos que contratamos, inclusive para saber se renovaremos (ou não) seus contratos nas próximas eleições!