Comerciantes pedem que prefeitura de Curitiba oriente antes de multar

A Associação Comercial do Paraná (ACP) pediu ao prefeito de Curitiba, Rafael Greca, que oriente antes de multar. A entidade solicitou “direcionamento dos agentes fiscalizadores no sentido de orientar os contribuintes/empresários, evitando que situações equivocadas ocorram e gerem ao pequeno e médio empresário uma punição em um momento que este está efetivamente com suas atividades na UTI. ”, diz o documento entregue nesta tarde ao prefeito.

Segundo a entidade, o principal problema são as vendas online. Com as lojas fechadas por causa da “quarentena restritiva”, os comerciantes partiram para vendas online, mas fiscais da prefeitura tem multado alguns lojistas que não teriam autorização para vender pela internet. “Verificamos que algumas empresas foram autuadas por retirar de dentro de seus estabelecimentos seu estoque para entrega via correio e venda online”, reclama a ACP.

A fiscalização alega que os comerciantes que usam redes sociais para vender precisam ter registro para isso na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), mas muitos deles não tem a anotação porque não vendem dessa maneira normalmente, só recorreram a isso por causa da pandemia. A ACP defende que o momento é de excepcionalidade e pede que, enquanto durar a pandemia, seja suspensa a “exigência de inclusão de CNAE de vendas online ou a forma híbrida de venda por pedidos por whatsapp e outros canais virtuais de comunicação ao comércio local, proporcionando ao empreendedor uma chance de manter sua sobrevivência e de seu comércio, mesmo que com as portas fechadas ou posteriormente, com restrições”.