Cida Borghetti pede que STF encaminhe pedido de aposentadoria a Gilmar Mendes
Ministro foi o relator da ação que concedeu aposentadoria especial vitalícia a outros cinco ex-governadores do Paraná
A ex-governadora do Paraná, Cida Borghetti (Progressistas), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando novamente que o seu pedido de aposentadoria vitalícia seja redistribuído para o ministro Gilmar Mendes. Conforme argumenta o recurso, a redistribuição é necessária porque Mendes já julgou os processos que concederam o benefício a outros ex-governadores paranaenses.
Anteriormente escolhido como relator da ação inicial, o ministro Edson Fachin se declarou suspeito. Assim, o caso passou para a relatoria da ministra Carmen Lúcia. Agora, após esse novo pedido, a ministra encaminhou os autos para o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, que decidirá qual ministro ficará com o caso.
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O novo pedido é um desdobramento das solicitações anteriores da ex-governadora. Inicialmente, Cida Borghetti recorreu ao STF para derrubar o ato do Governo do Paraná que indeferiu a concessão da aposentadoria. Além disso, a ação inicial já solicitava que o caso fosse distribuído ao ministro Gilmar Mendes, que foi o relator do processo que concedeu a aposentadoria especial a cinco ex-governadores: João Elísio Ferraz de Campos, Paulo Pimentel, Mário Pereira, Orlando Pessuti e Beto Richa. O benefício concedido aos políticos é de mais de R$ 35 mil.
Ex-governadora solicitou aposentadoria vitalícia após ficar oito meses no cargo
Cida Borghetti voltou a solicitar a aposentadoria vitalícia, nos moldes do que é pago atualmente aos cinco ex-governadores, no início do mês. Ela governou o estado de abril a dezembro de 2018, depois que Beto Richa (PSDB) renunciou para disputar o Senado Federal. Ou seja, Cida ficou apenas oito meses à frente do executivo estadual.
A esposa do secretário da Indústria, Comércio e Serviço Ricardo Barros (Progressistas) já havia solicitado o benefício, ainda em 2019, logo após deixar o cargo, mas o então recém-empossado governador Ratinho Junior (PSD) negou o pedido alegando “ausência de previsão legal”. O próprio governador enviou a Assembleia Legislativa uma proposta que extinguiu o benefício aos futuros ex-governadores, incluindo ele.
Mas, a aposentadoria especial voltou a ser paga pelo Governo do Paraná a cinco ex-chefes do executivo estadual em maio de 2023. Após uma decisão do ministro do STF, Gilmar Mendes.
Além de Cida Borghetti, o também ex-governador Roberto Requião (Mobiliza) busca o reconhecimento ao direito no STF. O pedido foi negado pelo ministro Luiz Fux, mas a equipe jurídica do político recorreu solicitando revisão da decisão do magistrado. Emílio Hoffmann Gomes e Jaime Lerner, que também poderiam receber os valores, já morreram.
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