CCJ aprova prisão de Chiquinho Brazão, acusado no caso Marielle Franco
Nesta quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a prisão de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O deputado é acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL).
A decisão por manter Brazão preso teve 39 votos a favor e 25 contrários. De acordo com a Constituição, qualquer prisão de parlamentar ainda em exercício deve ser submetida aos plenários. Se tratando de deputados, ao plenário da Câmara, e de senadores, ao Senado.
Contudo, a decisão da prisão do deputado não é definitiva. Ainda hoje, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) planeja submeter o caso ao plenário da Câmara.
Na Câmara, será preciso 257 votos para aprovar a prisão de Chiquinho Brazão. A votação será aberta e nominal, ou seja, o público saberá o voto de cada parlamentar.
Entenda a prisão de Chiquinho Brazão
O deputado carioca está detido preventivamente desde o dia 24 de março. A princípio, ele é acusado de ser um dos mandantes da execução de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018. Além disso, seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão também foi preso.
Por fim, a prisão dos irmãos veio da decisão de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de Moraes foi referendada pela 1ª Turma da Corte.
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