Carmén Lúcia será relatora do pedido de aposentadoria vitalícia de Cida Borghetti
João Elísio Ferraz de Campos, Paulo Pimentel, Mário Pereira, Orlando Pessuti e Beto Richa já recebem o benefício
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu manter o pedido de aposentadoria vitalícia da ex-governador Cida Borghetti (Progressistas) nas mãos da ministra Carmén Lúcia. O resultado é uma derrota para a ex-chefe do executivo paranaense, que tentava pela 3ª vez, enviar o processo para o gabinete de Gilmar Mendes.
Cida Borghetti foi governadora de abril a dezembro de 2018, após Beto Richa (PSDB) renunciar para disputar o Senado Federal. Ou seja, Cida ficou apenas oito meses à frente da gestão estadual.
A esposa do secretário da Indústria, Comércio e Serviço, Ricardo Barros (Progressistas), já havia solicitado o benefício, ainda em 2019, logo após deixar o cargo, mas o recém-empossado governador Ratinho Junior (PSD) negou o pedido alegando “ausência de previsão legal”. O próprio governador enviou a Assembleia Legislativa uma proposta que extinguiu o benefício aos futuros ex-governadores, incluindo ele.
Neste novo processo, iniciado em junho, o relator escolhido foi Edson Fachin, mas o próprio ministro se declarou impedido e a ação caiu então com Cármen Lúcia. Ao longo da tramitação, a ex-governadora solicitou por três vezes que seu pedido ficasse com Gilmar Mendes por prevenção, já que ele concedeu benefício similar a outros sete ex-governadores do Paraná.
E após a decisão do presidente da corte que manteve a ação com a relatora designada por sorteio, o processo aparece no sistema do STF como “concluso ao relator”. Ou seja, Carmén Lúcia já pode decidir se concede o benefício, arquiva o pedido, pede mais diligências, se manda a ação para a 1ª turma ou até para análise em plenáro
Cinco ex-governadores recebem aponsentadoria atualmente
A aposentadoria especial voltou a ser paga pelo Governo do Paraná a cinco ex-chefes do executivo estadual em maio de 2023. Após uma decisão do ministro do STF, Gilmar Mendes.
Como ficou de fora da ação, Roberto Requião (Mobiliza) também busca no STF o reconhecimento do direito. O pedido foi negado pelo ministro Luiz Fux, mas a equipe jurídica do político recorreu solicitando revisão da decisão do magistrado.
Os cinco ex-governadores já beneficiados com a aposentadoria especial são: João Elísio Ferraz de Campos, Paulo Pimentel, Mário Pereira, Orlando Pessuti e Beto Richa.
Emílio Hoffmann Gomes e Jaime Lerner, que também poderiam receber os valores, já morreram.
Procurada nesta sexta-feira (30) para comentar a decisão do ministro Barroso de manter a relatoria do seu pedido de aposentadoria vitalícia com Cármen Lúcia, a ex-governadora Cida Borghetti divulgou a mesma nota de quando impetrou a ação no judiciário dizendo que “a medida judicial no Supremo Tribunal Federal tem por objetivo que a 1ª mulher a governar o Paraná receba a verba de representação, garantindo assim o mesmo tratamento assegurado pelo STF aos demais ex-governadores do estado”.
Governo do Paraná divulga nota
O governo do Paraná também divulgou nota, em julho, criticando as aposentadorias para ex-governadores. Confira o posicionamento na íntegra:
“O Estado do Paraná entende que o pagamento da verba de representação a ex-governadores não possui fundamento legal. A Emenda à Constituição n. 43/2019, de autoria dessa gestão, revogou o § 5º do art. 85 da Constituição Estadual, extinguindo o subsídio mensal e vitalício, igual ao vencimento do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, que era concedido anteriormente. Por tal razão, todos os requerimentos de verbas de representação de ex-governadores foram negados pela administração pública desde então. As verbas de representação que estão sendo pagas atualmente decorrem de decisões judiciais emitidas pelo Supremo Tribunal Federal, contra as quais o Estado do Paraná já apresentou argumentação solicitando a suspensão.”
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