Candidato obteve na justiça o direito a um intérprete a ser pago pela organizadora do debate (Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil)

“A acessibilidade é um direito inerente a todos”, diz juiz que determinou intérprete de Libras para candidato

Um candidato a deputado estadual obteve na Justiça Eleitoral o direito de ter um intérprete de Libras – Língua Brasileira de Sinais-, durante um debate em Toledo, no Oeste do Paraná. Na decisão inédita, cabe à organizadora do evento contratar o profissional para auxiliar na clareza das informações.

Acessibilidade para candidatos

Surdo e defensor da inclusão social, o candidato Junior Libras Rasbolt (Rede) entrou com a ação depois de ser convidado para a entrevista e ter a possibilidade de ser barrado por não ter um tradutor para mediar as perguntas e respostas. A determinação da Justiça foi divulgada em caráter liminar.

Na sentença, o juiz eleitoral Ricardo Augusto Reis de Macedo ressaltou que “a acessibilidade é um direito inerente a todos, segundo a Constituição Federal de 1988 e os demais dispositivos supracitados, sendo, por isso, obrigação de todos garantir o pleno acesso às informações e à participação das pessoas com deficiência, o que lhes possibilitará, de igual forma, o absoluto exercício da sua cidadania.”

A organizadora poderia ser multada em R$ 15 mil em caso de descumprimento da determinação judicial.

De acordo com o especialista em Direito Eleitoral, Luiz Gustavo de Andrade, a decisão representa uma importante medida de inclusão das pessoas portadoras de deficiência, garantindo a participação efetiva do processo democrático.