Câmara marca votações sobre cassação do vereador Renato Freitas
A Câmara de Curitiba marcou para terça-feira (21) e quarta-feira (22) as sessões para votação da cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT). As sessões foram marcadas para às 15h30 pelo presidente da Casa, o vereador Tico Kuzma (Pros), após a Justiça revogar a liminar que impedia a marcação.
O petista foi investigado pela suposta invasão à Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, no Largo da Ordem, em Curitiba, no dia 5 de fevereiro. O vereador participava de um protesto contra a morte do congolês Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho, no Rio de Janeiro. O Conselho de Ética da Câmara decidiu, em maio, pela cassação do mandato de Freitas.
O RICMais entrou em contato com a defesa de Freitas que disse que ainda não foram intimados, portanto não vão se manifestar sobre o assunto.
A decisão desta segunda-feira (20) que permitiu a convocação das sessões para votação sobre o processo de cassação é da juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública. Isso ocorreu porque houve a conclusão da sindicância instaurada para investigar o envio de um e-mail racista para Renato Freitas. A sindicância da Câmara concluiu que a mensagem, que supostamente tinha sido enviado por outro parlamentar, foi forjada.
“Portanto, diante da conclusão da Sindicância instaurada, não se depreende a permanência do requisito da probabilidade do direito afirmado pelo autor e que amparava a decisão liminar, de forma a permitir o prosseguimento do Procedimento Ético Disciplinar”, afirmou a juíza.
A defesa de Renato Freitas tentou estender a decisão liminar condicionando do término do inquérito da Polícia Civil sobre o e-mail, porém a magistrada entendeu que o pedido “não merecem prosperar, uma vez que os documentos juntados aos autos não são capazes de afastar, de pronto, a presunção de legitimidade e legalidade da qual são dotados os atos administrativos”.
“Por fim, frise-se que a caracterização ou não da falta de decoro parlamentar imputada ao autor, constitui matéria “interna corporis”, cuja apreciação é restrita aos membros do Poder Legislativo Municipal, ou seja, não cabe a este Juízo a análise da conduta imputada ao autor, apenas e tão somente, da regularidade e legalidade do procedimento instaurado para tal finalidade”, disse a juíza na decisão.
Sindicância conclui que e-mail racista foi forjado
O vereador Renato Freitas (PT) recebeu o e-mail com conteúdo racista às 13h17 do dia 9 de maio de 2022. No assunto estava escrito “Um recado para o vereador Renato” então assinado pelo vereador Sidnei Toaldo (Patriota). Uma sindicância da Câmara de Curitiba concluiu que a mensagem foi forjada e disparada por um serviço de hackers hospedado na República Tcheca.
