Câmara dos deputados aprova a reforma tributária em segundo turno

Publicado em 15 dez 2023, às 22h48.
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Por 293 votos a favor e 198 contra, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a PEC da reforma tributária. A proposta irá à promulgação.

Na votação dos destaques, o Plenário não alcançou o quórum necessário de 308 votos para manter a incidência do imposto seletivo sobre armas e munições.

O destaque do PL nesse sentido teve apenas 293 votos contrários e 198 votos a favor. No primeiro turno, destaque de igual teor havia sido rejeitado com o voto de 326 deputados.

O segundo destaque foi rejeitado e pretendia retirar a extração de bens (petróleo e derivados ou minérios) como fator de incidência do imposto seletivo, criado para tributar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.