Câmara de Vereadores aprova contas da Prefeitura de Curitiba de 2019
Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram, por 37 votos a 1, as contas de 2019 do Executivo nesta segunda-feira (21). Assim, confirmaram o parecer favorável feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Antes de elaborar o projeto de decreto legislativo submetido ao plenário, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização analisou a documentação enviada pelo tribunal e decidiu concordar com a regularidade dessas contas, sem ressalvas.
2019 foi o terceiro ano do segundo mandato de Rafael Greca à frente do Executivo, anterior à eleição que o reconduziu ao cargo até 2024. Os documentos foram encaminhados à CMC no final de julho de 2021. Em agosto, foram submetidos à consulta pública, no site do Legislativo, por 60 dias. A discussão no colegiado de Economia começou em outubro e foi até o começo de dezembro.
O TCE-PR se manifestou pela regularidade das contas da Prefeitura de Curitiba em 2019, sem nenhuma ressalva. A Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do órgão chegou a questionar a prefeitura sobre os pagamentos previdenciários, pois faltariam R$ 24 milhões dos R$ 326 milhões necessários para cobrir o déficit atuarial em 2019. A gestão de Greca contestou o cálculo, apresentando comprovantes dos pagamentos, e a conclusão foi pela regularidade das contas.
As contas municipais são um conjunto de documentos de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional relativo a um exercício financeiro. Esse compilado é elaborado pela Prefeitura de Curitiba e submetido à análise prévia do TCE-PR; e, posteriormente, à Câmara Municipal de Curitiba. Se houvesse a desaprovação das contas pelos vereadores, conforme estipula a Lei da Ficha Limpa, o gestor estaria inelegível.
