Câmara de Curitiba revoga três artigos e atualiza Lei Anticovid
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou, nesta quarta-feira (17), os três projetos que constavam na pauta para a votação em segundo turno. Foi unânime o aval à proposta de Pier Petruzziello (PTB), votada em regime de urgência, para alinhar a lei municipal 15.799/2021 ao decreto 1.850/2021, da Prefeitura de Curitiba, que já libera o distanciamento de 1,5 metro nas filas, dentro e fora dos estabelecimentos comerciais.
A emenda acatada nesta terça-feira (16), proposta por Amália Tortato (Novo), incluiu no texto a revogação de mais artigos da chamada Lei Anticovid, já abolidas no decreto 1.850/2021. Também devem deixar de ser consideradas condutas lesivas à saúde pública “participar de atividades ou reuniões que geram aglomeração de pessoas, bem como, em se tratando de estabelecimentos ou organizadores de eventos, descumprir as normas que proíbem aglomeração” e “promover eventos de massa, permiti-los ou deixar de realizar seu controle”.
A matéria obteve 31 votos favoráveis (005.00294.2021). Amália Tortato agradeceu, nesta manhã, a nova votação positiva, levando em consideração “o novo momento da pandemia que estamos vivendo” e descompasso entre a lei e o decreto municipal. Se os indicadores piorarem, a vereadora afirmou que o prefeito poderá implementar medidas mais restritivas por decreto.
