Câmara de Curitiba pode retomar discussão sobre multa para usuários de drogas

Após a repercussão da aprovação, em Balneário Camboriú, de uma lei para multar pessoas que consomem substâncias ilícitas em espaços públicos, a Câmara de Curitiba pode retomar a discussão, em breve, para uma lei semelhante. 

A proposta é do vereador Tico Kuzma (PSD), atual líder do governo, para incluir na Lei 15.287/2018 a possibilidade de multar usuários de drogas. Segundo o vereador, essa é uma medida alternativa a uma possível descriminalização do porte de drogas para uso pessoal que está em votação no Supremo Tribunal Federal (STF). Além de Kuzma, o também vereador Eder Borges (PP) anunciou que adotaria o tema como prioridade.

O julgamento está paralisado no momento, mas o placar (5×1) é favorável à descriminalização do porte para uso pessoal. Segundo o vereador, essa é uma medida alternativa para impedir o consumo livre de substâncias como a maconha.

Em Balneário Camboriú, a lei prevê multa de R$ 412 que pode dobrar em caso de reincidência. No Paraná, Araucária foi um município pioneiro aprovando a lei que vigora desde 2021.