Câmara de Curitiba decide nesta sexta (27) se vereador Éder Borges será cassado
O Conselho de Ética, da Câmara Municipal de Curitiba, devolveu o pedido de cassação do mandato de Éder Borges (PP) para a mesa executiva da Câmara, afirmando que não não cabe ao Conselho a instauração, processamento e julgamento deste caso.
O parlamentar foi condenado pela Justiça por difamação contra a APP-Sindicato, entidade que representa os professores estaduais. O processo é de 2016, quando Éder Borges ainda não era vereador. Como o caso já transitou em julgado, ou seja, já foi confirmado em última instância, a perda de mandato seria automática, segundo a Constituição Federal a lei orgânica do município. Assim, não precisa nem passar pelo Conselho de Ética.
A representação contra Éder Borges chegou até a Câmara por meio de uma denúncia feita por um cidadão, que questionou a existência de uma condenção criminal sem possibilidade de recurso, contra o vereador. Conforme o presidente do colegiado, vererador Dalton Borba (PDT), cabe agora ao presidente da casa legislativa, Tico Kuzma (PROS), declarar a perda do mandato.
Éder Borges considerou absurda a condenação e afirmou que conta com o bom senso de seus colegas vereadores na avaliação do caso. O parlamentar também informou que seus advogados estão atuando no caso e avaliando as medidas cabíveis.
A mesa executiva da Câmara disse, nesta quinta-feira (26), que já consultou a procuradoria jurídica e vai se reunir nesta sexta-feira (27), às 10h30min, para decidir sobre o caso. Se o vereador for cassado, dois nomes podem assumir a vaga: Mestre Pop ou Rodrigo Reis. Esta decisão também vai ser da Justiça.
