ANTT encaminha autorização do projeto de concessão de 30 anos das rodovias paranaenses para o TCU

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) encaminhou, nesta quinta-feira (11), ao Tribunal de Contas da União, a aprovação do projeto de concessão das rodovias paranaenses, também chamada de PR Vias. A proposta autoriza que a futura concessão dure por 30 anos e possa ser prorrogada por mais 5 anos.

Seguindo para a análise do TCU, caso seja aprovado, o projeto passará para a fase de abertura de editais, para que as concessionárias interessadas e que preencham os requisitos necessários concorram nos leilões em 2022. Os ganhadores irão prestar serviços de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do Sistema Rodoviário de seis lotes das Rodovias Integradas do Paraná (que engloba trechos federais e estaduais). Veja como foi feita a divisão:

• Lote 1 – Rodovias BR-277/373/376/476 e PR-418/423/427;
• Lote 2 – Rodovias BR-153/277/369 e PR-092/151/239/407/408/411/508/804/855;
• Lote 3 – Rodovias BR-369/373/376 e PR-090/170/323/445;
• Lote 4 – Rodovias BR-272/369/376 e PR-182/272/317/323/444/862/897/986;
• Lote 5 – Rodovias BR-158/163/369/467 e PR-317; e
• Lote 6 – Rodovias BR-163/277 e PR-158/180/182/280/483.

O projeto prevê o valor da tarifa base para cada uma das praças que serão leiloadas. Apesar dos valores estarem especificados existe a possibilidade de que eles sejam ainda menores, já que o leilão terá como critério a melhor proposta híbrida, que é composta do maior desconto e do maior investimento.

De acordo com o Governo, estão previstos investimentos iniciais em torno de R$ 44 bilhões (Capex) e cerca de R$ 32 bilhões em custos operacionais (Opex). Segundo o Programa de Exploração da Rodovia (PER), a partir deste valor, deverão ser realizadas um conjunto de obras e melhorias com o intuito de promover ganhos expressivos na agilidade do tráfego e na garantia da segurança de usuários do sistema.

No total, estão previstas 1.755,8 km de duplicação, 203 passarelas, 254,5 km de ciclovias, mais de 600 faixas adicionais, 5 áreas de escape, 11 pontos de parada e descanso para caminhoneiros, entre outros benefícios.

Propostas

A proposta prevê várias inovações tecnológicas para a concessão da PR Vias, a fim a tornar a concessão mais moderna e de alto qualidade e segurança:

• Desconto de Usuário Frequente (DUF): minimiza o impacto da introdução de tarifas de pedágio nos custos totais de transporte de pessoas que precisam utilizar a rodovia para a realização de deslocamentos frequentes.
• Desconto Básico de Tarifa (DBT): determina que todos os usuários do sistema automático terão 5% de desconto em cada cobrança de tarifa de pedágio, em qualquer praça da concessão, independentemente da categoria veicular e da quantidade de viagens realizadas.
• Adicionalmente, incluiu-se a isenção de pagamento da tarifa de pedágio para a categoria 11 de veículos, composta por motocicletas, motonetas, triciclos e bicicletas moto.
• Certificação de projetos, obras e parâmetros de desempenho por empresa acreditada no Inmetro e adoção da tecnologia em modelagem BIM (Building Information Modeling).

Pedágio

De acordo com o Plano de Outorga encaminhado ao TCU, as tarifas de pedágio serão diferenciadas por categoria de veículos, devido ao número de eixos e da rodagem, adotando-se os multiplicadores da tarifa constantes da tabela abaixo. Para efeito de contagem do número de eixos, é considerado o número de eixos não-suspensos dos veículos quando vazios, conforme regulamentação vigente.