Alep aprova projeto que altera compensação de horas de servidores do TJ e MP

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta segunda-feira (10), o projeto que altera o modelo de compensação de horas trabalhadas no Tribunal de Justiça do Estado e do Ministério Público do Paraná (MPPR). A proposta vai agora para a sanção do governador Ratinho Junior. Os funcionários públicos que poderão ser afetados pelas novas regras são promotores e procuradores do MP e juízes e desembargadores do TJ.

A proposta pretende dar a possibilidade aos servidores que acumulam funções nos órgãos de escolher entre a gratificação em dinheiro – respeitando o teto máximo de R$ 41.600 constitucionais – ou um dia de folga para cada três dias de exercício com acúmulo de funções, com o limite de até 10 folgas.

Os órgãos afirmaram que o projeto não vai causar prejuízo nos atendimentos.