ACP apresenta proposta de lei que proíbe lockdown

A Associação Comercial do Paraná (ACP) apresentou aos vereadores de Curitiba uma proposta de lei que proíbe a prefeitura da capital decretar lockdown. O texto, enviado aos 38 parlamentares da cidade, diz que o prefeito, Rafael Greca (DEM), “não poderá determinar que sejam completamente paralisadas, mas apenas estabelecer regras próprias de funcionamento”, define.

A proposta coloca ainda que quando for necessária a adoção de medidas de classificação de risco alto, como as bandeiras vermelhas, o município deverá instituir um “Programa de Rodízio de Funcionamento de Atividades Comerciais de Rua Não Essenciais“. Nesse sistema, o comércio adotaria uma espécie de escala. Enquanto alguns setores, seguindo os protocolos sanitários, atenderiam presencialmente, outros poderiam funcionar apenas pelos sistemas de compras online, com entrega a domicílio, retirada em balcão e drive-thru, e assim alternadamente.

A entidade justifica a medida afirmando que “‘a previsibilidade de funcionamento, ainda que não de forma contínua e em determinados momentos agudos da pandemia, mostra-se razoável, coloca as atividades não essenciais em justo lugar de atenção do poder legislativo e executivo.”, destaca.

A luta da ACP agora é para quem os vereadores comprem a ideia e apresentem oficialmente a proposta como projeto de lei.