Londrina: Carnaval no Jardim Botânico é investigado pelo Ministério Público
A 20ª Promotoria de Justiça instaurou um procedimento administrativo para investigar a realização do Carnaval 2023, promovido pela Prefeitura de Londrina, no Jardim Botânico, no último domingo (19).
Segundo o documento assinado pela promotora Révia de Paula Luna, o objetivo é apurar a promoção de eventos culturais em “locais próximos a áreas de interesse ambiental para fomentar a compatibilização destes com outros direitos fundamentais.”
O Ministério Público acionou a Sedest (Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo), responsável pelo Jardim Botânico, para esclarecer se houve comunicação prévia e consulta antes da realização do evento. “Em caso positivo, se foram indicados, ao Município requisitos para a realização do evento e, caso negativo, se houve avaliação da ocorrência e providências pelo Estado do Paraná”, acrescenta a promotora.
O Prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), deve encaminhar ao MP o “trâmite da organização do evento” e esclarecer se foram estabelecidos “requisitos mínimos de estrutura para o evento de carnaval, especialmente para mitigar eventuais impactos ambientais e urbanísticos”.
Já a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) deve informar as atividades realizadas previamente, ao longo e após o evento. O IAT (Instituto de Água e Terra) será notificado, de acordo com o MP, para vistoriar o local do evento, com urgência, para verificar suas condições e indicar eventuais danos causados ao ambiente no local.
Além disso, o Consemma (Conselho Municipal do Meio Ambiente) deve informar à promotoria se ocorreram reclamações e denúncias e os danos provocados pelo evento “de grande monta” como aglomeração de carros, pessoas e dispersão de ruídos, para o ambiente do Jardim Botânico.
“Com as informações, caso apuradas inconsistências, serão apuradas responsabilidades e tomadas as providências cabíveis pelo Ministério Público, inclusive para para orientar futuros eventos e evitar ocorrências danosas ao meio ambiente”, informou Luna.
