Vereador cassado por perseguir ex-namoradas deve voltar à Câmara de Paranavaí; entenda
O vereador de Paranavaí, Roberto Cauneto Picorelli (União Brasil), o Pó Royal, que havia sido cassado no início de julho após acusações de perseguição a ex-namoradas, obteve liminar favorável e deverá ser reconduzido à Câmara. De acordo com a decisão, houve falhas no processo de cassação realizado pelos vereadores da Casa de Leis municipal.
A juíza substituta da 1ª Vara da Fazenda Pública de Paranavaí, Maria de Lourdes Araújo, deferiu parcialmente o pedido da defesa do vereador. De acordo com a decisão, houve violações no devido processo legal. Segundo a juíza, não há confirmação de que o vereador foi intimado a comparecer em uma das reuniões da Comissão Processante, que tratava do caso na Câmara.
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Com isso, os efeitos da decisão que cassou o mandato do vereador ficam suspensos e ele poderá voltar a ocupar uma cadeira na Câmara dos Vereadores de Paranavaí.
O advogado do vereador, Guilherme de Salles Gonçalves, afirma que a liminar “Houve erros no processo. A comissão, que deveria julgar com imparcialidade, agiu como órgão acusador. Além disso, houve inversões no processo, violando o devido processo legal”, diz.
O departamento jurídico da Câmara dos Vereadores de Paranavaí afirmou que não foi notificado oficialmente da decisão e, por isso, não comentará o caso. A Casa de Leis pode recorrer da liminar.
Acusações
A cassação foi aprovada por unanimidade, com votos favoráveis dos 9 vereadores presentes na sessão, por stalking (perseguição) ou ameaça e também por abuso de poder político. Pó Royal estava afastado desde maio, quando as denúncias foram protocoladas na Câmara dos Vereadores.
De acordo com as denúncias, duas ex-namoradas do vereador cassado registraram boletins de ocorrência contra ele. Em ambos os casos, as mulheres relatam que Pó Royal não aceitava o fim dos relacionamentos, passando a ameaçá-las. Em um dos casos, o vereador teria utilizado seu poder político para ameaçar uma das mulheres, que é servidora pública, de transferência para outra cidade.
