TRF-4 convoca juízes para substituir afastados pelo CNJ

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) convocou nesta quarta-feira (17) a juíza paranaense Bianca Arenhart e o juiz Gerson Godinho, para substituir os desembargadores Carlos Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, que foram afastados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A convocação dos novos magistrados que vão ocupar as cadeiras da 8ª turma da corte de Porto Alegre também ocorre por determinação do CNJ. Na sessão realizada na terça-feira (16), os conselheiros decidiram por 9 votos a 6 manterem o afastamento dos desembargadores, mas devolveram os juízes Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt para suas funções.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, havia determinado na última segunda-feira (15) o afastamento dos quatro juristas por considerar que eles violaram o Código de Ética da Magistratura.

Convocados vão substituir juízes da 8ª turma

A convocação dos novos magistrados foi feita pelo presidente do TRF-4, Fernando Quadros da Silva. Bianca Cruz Arenhart vai substituir o desembargador Thompson Flores. A juíza vinha atuando na 12ª Vara Federal de Curitiba.

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Já o juiz Gerson Godinho vai ocupar o lugar de Loraci Flores de Lima. O magistrado estava na 4ª turma Recursal do Rio Grande do Sul.

Nesta semana o CNJ só analisou se mantinha o afastamento dos magistrados. A abertura ou não de Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) será definida na próxima sessão do órgão que deve ocorrer no mês de maio.

Entenda o Caso

Gabriela Hardt atuou na Operação Lava Jato, na 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba. Na ocasião, a juíza substituiu o ex-juiz Sérgio Moro. Do mesmo modo, a decisão do ministro Luís Felipe Salomão, desta segunda-feira (15), recaiu sobre outros três magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. São eles o juiz Danilo Pereira Júnior e os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Lenz Loraci Flores de Lima.

Salomão apontou a “existência de indícios de cometimento de graves infrações disciplinares”, com suposta violação ao Código de Ética da Magistratura Nacional por Gabriela. Ele também destacou “princípios da legalidade, moralidade e republicano”. O juiz faz referência à conduta da juíza ante a “gestão caótica de valores provenientes de acordos de colaboração e de leniência” na Lava Jato.

Processo foi aberto em julho de 2023

Em julho de 2023, Salomão aceitou a abertura do processo após um pedido feito pelo empresário e ex-deputado estadual Tony Garcia. O pedido mira o ex-juiz e hoje senador Sérgio Moro. Entretanto, Garcia afirmou em seu pedido que fez acusações de condutas impróprias e“potencialmente criminosas” do então juiz Sérgio Moro e procuradores à Gabriela. Apesar disso, a juíza teria ignorado as acusações.

No dia 26 de março o Grupo RIC já havia antecipado que o relatório do corregedor nacional de justiça, Luis Felipe Salomão estava concluído.

Salomão apontou como “inconcebível” Gabriela prosseguir atuando e que “o afastamento atende à necessidade de resguardo da ordem pública”, apontou na decisão.

Desembargadores afastados pelo CNJ

Sobre os membros do TRF-4, a reclamação se deu ao procedimento administrativo disciplinar que declarou a suspeição do juiz Eduardo Appio. O que pesou foi o suposto “descumprimento reiterado de decisões do Supremo Tribunal Federal”. Entre os quais, “condutas que macularam a imagem do Poder Judiciário, comprometeram a segurança jurídica e a confiança na Justiça”. Também teriam contribuído “para um estado de coisas que atua contra a institucionalidade do país e violaram princípios fundantes da República”.

Appio foi responsável por ações remanescentes da Lava Jato na 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba. Porém, ele permaneceu por um breve período, após decisões do STF que deram início às investigações na Lava Jato.

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