TJPR analisa a criação de 10 novos cargos de desembargadores e 60 comissionados
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) analisa na próxima semana a proposta que amplia o número de desembargadores e comissionados no órgão. Só de desembargadores, são 10 novos cargos; um impacto extra de R$ 4,2 milhões ao ano, sem contar as 60 novas vagas comissionadas.
Hoje, o salário inicial de um desembargador no Paraná é de R$ 35 mil, sem contar os benefícios. A proposição será votada em sessão especial da corte, agendada para a próxima segunda-feira (14).
A medida vai contra antigas reivindicações de entidades como a Associação dos Magistrados do Paraná (AMP) e a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Paraná (OAB-PR), que há anos alertam sobre a falta de servidores e juízes de primeiro grau nas comarcas do estado.
A estrutura de primeiro grau do judiciário representa a porta de acesso da população à Justiça. Em algumas localidades do estado, no entanto, existe um grande déficit de mão-de-obra, atrasando os andamentos processuais.
“Certamente há demanda em todos os setores. Mas, numa visão de eficiência de gestão pública, considerando os princípios constitucionais, entendemos que a prioridade são as comarcas. Muitas não possuem insfraetrutura suficiente para atender a demanda local. E isso vai bater, sempre, lá no Tribunal. O TJ está tendo uma grande oportunidade de fazer toda uma revisão. E não se trata apenas de aumentar despesas, porque o orçamento já é garantido. A questão é a eficiência, os critérios e a transparência nesse processo”,
disse Ney Ribas, presidente do Observatório Social.
O observador social ainda ressalta que é preciso ver quais serão os indicadores para medir a eficiência de juízes e comissionados, para que de fato atendam o interesse público, no que diz respeito ao dinheiro público.
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Andamento
Caso a proposta seja aprovada pelo TJPR, ela será encaminhada à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O texto precisa passar pelas comissões da casa antes de ser votado em plenário. Somente após aprovação em duas discussões e redação final é que a matéria deve seguir para a sanção do governador.
Por meio de nota, o TJPR informou que o projeto que será aprecisado pelo órgão especial se trata de preenchimento de cargos de desembargadores que já foram criados anteriormente por lei, e que se encontram vagos. Ainda conforme o TJ, o objetivo do provimento desses cargos é garantir maior celeridade e qualificação na prestação do serviço jurisdicional.
