TJ nega acordo de R$ 66 milhões para cobrir prejuízos do transporte coletivo de Maringá

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) rejeitou o acordo proposto pela Prefeitura de Maringá, no noroeste do estado, para pagar R$ 66 milhões como indenização à empresa de ônibus Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC).

O veto foi um pedido feito pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), que alega que o acordo foi idealizado pela prefeitura sem a devida autorização da Câmara de Vereadores, ou seja, o valor não está previsto no orçamento.

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O caso começou em março, após a administração municipal informar que pretendia pagar R$ 66 milhões a empresa como uma indenização referente a ações movidas pela empresa contra o município. Nos processos, a empresa afirma que acumula prejuízos devido à gestão. 

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Conforme informações apuradas pela RICtv, a Justiça aguarda uma perícia nos valores pedidos pela empresa – que passam de R$ 130 milhões. Uma nova decisão sobre o assunto deve sair após a perícia.

A TCCC afirmou que está analisando a decisão, e a Prefeitura de Maringá informou que ainda não foi notificada sobre a decisão do TJ-PR.