STF vai julgar resolução do Conselho de Psicologia que barra 'cura gay'

Chegaram no Supremo Tribunal Federal (STF) duas ações de inconstitucionalidade sobre as novas diretrizes do Conselho Federal de Psicologia que proíbem atendimentos associados a crenças religiosas. A resolução reforça o caráter laico da profissão.

Os pontos vedados são: induzir a crenças religiosas ou a qualquer tipo de preconceito, no exercício profissional; usar o título de psicóloga ou psicólogo associado a vertentes religiosas; associar conceitos, métodos e técnicas da psicologia a crenças religiosas; e usar, como forma de publicidade e propaganda, suas crenças religiosas.

As ações foram distribuídos ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Ele não pretende decidir individualmente e está decidido a levar o caso para julgamento direto no plenário. Não há data para o julgamento.

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