STF retoma cobrança de ICMS na energia elétrica
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para retomar a cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as tarifas de transmissão e distribuição de energia elétrica.
A liminar de Luiz Fux foi aprovada pelos ministros nesta quinta-feira (2) para suspender a mudança de cobrança de ICMS e retomar a TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica) e TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) do cálculo, além de encargos setoriais vinculados às operações com energia.
Danilo Forte, o criador da Lei Complementar 194/2022, que determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo relatou que lamenta que o país caminhe novamente para penalizar o consumidor.
