STF mantém decisão e reinclui tarifas de ICMS sobre energia elétrica

por Redação RIC.com.br
Com informações da Reuters
Publicado em 6 mar 2023, às 11h43.

O plenário do STF decidiu manter a decisão liminar do ministro Luiz Fux que voltou a incluir duas tarifas na base de cálculo do ICMS sobre a energia elétrica, revertendo uma medida que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.

Todos os ministros do STF acompanharam a decisão de Fux, com exceção de André Mendonça.

Segundo a Associação Nacional dos Consumidores de Energia, a mudança trazida na Lei 194, aprovada no Congresso Nacional no ano passado e derrubada agora pela decisão do STF, poderia proporcionar uma redução média de 9% nas contas de luz.

Um levantamento da Replace Consultoria feito a pedido da entidade mostrou que, entre 37 distribuidoras de energia, apenas 30% das empresas haviam deixado de efetuar a cobrança com a mudança na lei até o fim do ano passado.