STF mantém aposentadoria de juiz em 75 anos, decisão derrota pedido do sindicato

O Supremo Tribunal Federal manteve, em decisão unânime, a idade máxima de 75 anos para a aposentadoria dos magistrados. A decisão é uma derrota para as entidades da classe, que deram entrada em uma ação, em 2015, para derrubar a lei complementar que ampliou o limite de idade que até então era de 70 anos.

Desde que a ação foi protocolada o tema entrou debate; o ministro Ricardo Lewandowski defendeu, antes de deixar o cargo, que as vagas sejam ocupadas em regime de mandato, para aumentar a rotatividade dos magistrados.

Uma proposta de emenda constitucional do senador Plínio Valério (PSDB-AM) propõe mandatos de 8 anos para os ministros do STF, sem previsão de recondução. A PEC aguarda a designação de um relator.

O objetivo da renovação é não ferir a prerrogativa de independência do Judiciário.