STF começa a julgar flexibilização na regra do aborto

Os ministros da Supremo Tribunal Federal (STF) começam a votar nesta sexta-feira (22), no plenário virtual, a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação no país. O tema foi pautado pela presidente da corte, ministra Rosa Weber, que se aposenta no próximo dia 28 de setembro.

O assunto chegou ao STF por meio de uma ação apresentada em 2017 pelo PSOL. A sigla questiona dois artigos do Código Penal que criminalizam a prática do aborto.

Para a legenda, os dispositivos ferem princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a liberdade, a igualdade e os direitos sexuais e reprodutivos.

A legislação atual permite o aborto em apenas três casos: violência sexual, risco de morte para a gestante, ou feto com anencefalia, ou seja, má-formação do sistema nervoso central.