STF abre prazo para governo do Paraná se manifestar sobre as cívico-militares

O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou no processo que pede que as escolas cívico-militares sejam consideradas modelos inconstitucionais no país. Por decisão do relator, o ministro Dias Toffoli, a Assembleia Legislativa e o Governo do Paraná tem dez dias para se manifestar sobre a ação.

O ministro avalia se a criação das escolas cívico-militares pode enfrentar entraves diretos com portarias nacionais. Ele aguarda a análise de novas legislações dos estados, inseridas no processo, para liberar a ação para o plenário do STF. Com isso, caberia ao ministro Luís Roberto Barroso, que é presidente do Supremo, marcar a data do julgamento.

Caso o STF declare o modelo como inconstitucional em todo o território nacional, as 312 escolas cívico-militares do Paraná teriam que voltar ao modelo tradicional. Procurada, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Educação do Paraná não respondeu às solicitações.

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