Servidores de Guaratuba que recebiam mais de R$ 50 mil têm salários reduzidos pelo TCE-PR

Funcionários públicos municipais de Guaratuba, no litoral do Paraná, deverão ter os seus salários reduzidos a partir da próxima folha salarial. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que impacta principalmente médicos, veterinários e procuradores da cidade.

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Em sua decisão, o conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, relator do processo, entendeu que nenhum servidor pode receber acima do teto constitucional, ou seja, mais do que o salário do prefeito, que atualmente está em R$ 21.600.

Mas, conforme o relator descreve no acórdão, proferido no início de dezembro, há servidores cujos salários ultrapassam os R$ 50 mil. Um exemplo dado é relacionados aos médicos que atendem na cidade. Apesar do salário base deles ser inferior ao do prefeito, o pagamento de hora extra (50% e 100%), adicional de insalubridade, adicional noturno, adicional por tempo de serviço, plantões adicionais, etc., alçou os salários para muito mais do que o teto constitucional.