Servidora da Seed que recebeu propina de empreiteira é condenada por corrupção passiva
Marilse Regina Kreffa de Freitas, servidora da Secretaria Estadual de Educação do Paraná (Seed), foi condenada pela Justiça a três anos e três meses de reclusão em regime aberto, além do pagamento de 53 dias-multa (R$ 2,1 mil). Investigada por corrupção passiva, ela é acusada de receber dinheiro como agradecimento e estímulo para “continuar privilegiado a atenção dispensada” a uma das empresas que recebeu milhões para reformar escolas estaduais e não concluiu o contrato.
A decisão é da 9ª Vara Criminal de Curitiba e foi expedida na quarta-feira (13).
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A operação Quadro Negro foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria). Os policiais e promotores apuravam ilegalidades cometidas em construções e reformas de escolas no Paraná entre 2013 e 2015.
A ré, agora condenada, era secretária do diretor da Superintendência de Desenvolvimento Educacional, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed), e recebeu vantagens indevidas de uma das empresas participantes do esquema criminoso. Conforme o Ministério Público do Paraná, ela recebeu o valor em 2014:
“… como forma de “agradecimento e estímulo pelo atendimento privilegiado dispensado à empresa […] bem como para que a servidora, em razão da função, permanecesse praticando atos de ofício, recebendo direta e pessoalmente os protocolos da referida empresa, sabidamente fraudados, no intuito de agilizar o seu andamento”,
diz um trecho do relatório final de investigação.
A empresa, do ramo da construção civil, que fez o pagamento à funcionária pública recebeu, de acordo com as apurações, quantias milionárias do Governo do Estado para a realização de obras que nunca foram executadas.
O diretor da Superintendência da Seed a quem a servidora era subordinada na época, Maurício Fanini, foi apontado como mentor do sistema de fraudes ocorridas no período. Segundo as apurações, ele distribuia as vantagens indevidas em benefício de agentes políticos.
Ele chegou a ser preso em 2017 e firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público do Paraná (MPPR) em novembro de 2018. O depoimento dele ainda demorou um pouco, já que a homologação da delação só saiu em fevereiro do ano seguinte. Mas, quando resolveu falar, Fanini denunciou diversos agentes políticos, pessoas com foro privilegiado, incluindo o governador da época, Beto Richa (PSDB).
Conforme Fanini, Richa sabia das propinas e desvios de verbas na construção das escolas, já que era procurado diretamente pelo então diretor da Seed para conversarem sobre o assunto. Richa negou o crime e foi inocentado. Tanto que voltou ao cenário político este ano e sairá como candidato a deputado federal nas eleições de outubro.
