Moro comemora e diz que continuará defendendo os interesses do PR no Senado

O senador paranaense Sergio Moro (União Brasil) foi às redes sociais comemorar a absolvição, por unanimidade, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, o ex-juiz fica no cargo até, pelo menos, 31 de janeiro de 2031. Moro era acusado de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e caixa 2 na pré-campanha eleitoral de 2022.

Na rede social X, antigo Twitter, Moro publicou uma mensagem prometendo honrar os seus eleitores e disse que vai seguir trabalhando pelo Paraná.

Rosangela Moro e Dallagnol também comemoram absolvição de Moro

Por meio de nota divulgada à imprensa, a deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP), esposa de Sergio Moro, celebrou o resultado no TSE reforçando que a família venceu mais uma dura batalha. Na sequência, a mensagem também foi publicada nas redes sociais.

Deltan Dallagnol, ex-chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) também publicou uma mensagem direcionada ao ex-juiz.

Entenda o julgamento

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu, por 7 votos a 0, o senador paranaense Sergio Moro das acusações de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e caixa 2 na pré-campanha eleitoral de 2022.

O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, defendeu em seu voto que há poucos parâmetros para constituir irregularidades durante a pré-campanha. “A lei não é precisa sobre quais são os gastos admitidos e não admitidos em pré-campanha. Também não há disciplina legal sobre eventuais prestação de contas sobre esses desembolsos. A Lei das Eleições permite entender que desde que as atividades admitidas dentro dos parâmetros fixados, podem ser financiadas com recursos do partido, o que envolve, óbvio, o Fundo Partidário”, ressaltou Floriano de Azevedo Marques. O ministro decidiu então não acolher os recursos apresentados por PT e PL.

O segundo a votar decidiu fazer um resumo do voto. Em sua fala, André Ramos Tavares afirmou que há uma liberdade concedida pelas regras da pré-campanha. “Entender que se está livre de limitações seria um absoluto contracenso em relação ao desenho das campanhas eleitorais do Brasil. Como se verifica neste julgamento, o tribunal se preocupou com a preservação da igualdade de oportunidades e isso é essencial. Compreendo que a existência da pré-campanha aos três cargos, ao meu ver, constitui fato incontroverso”, disse o magistrado ao seguir o entendimento do relator.

Na sequência, a ministra Carmen Lucia concordou com o relator e afirmou que é preciso separar o individuo que está em julgamento e frisou que o que está sendo analisado é a postura de Sergio Moro enquanto político e candidato a um cargo eletivo.

Nunes Marques afirmou que dado o contexto, não dá para falar que houve abuso de poder econômico. Com o voto do ministro, a corte formou maioria para não dar provimento aos recursos movidas pelos partido PT, de Lula, e PL, de Bolsonaro.

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Os ministros Raul Araújo e Isabel Gallotti também decidiram acompanhar o relator em votos breves.

O presidente da corte, Alexandre de Moraes, reforçou que Moro era um individuo reconhecido e que alguns gastos não podem sem computados como eleitoreiros, como os custos com segurança, já que o hoje senador foi ministro da Justiça e ex-juiz. Com isso, Moraes também acompanhou o voto do relator e encerrou o julgamento anunciando um placar unânime de 7 a 0.

Julgamento de Moro havia sido suspenso

O Tribunal Superior Eleitora suspendeu a primeira sessão do julgamento do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), na última quinta-feira (16), do processo que pede cassação e inelegibilidade do político.

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Os partidos PT e PL apresentaram os recursos em 22 de abril. Durante a sessão, o relator Floriano de Azevedo Marques leu o relatório da ação. No entanto, a sessão não foi concluída. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu o julgamento por causa do horário.

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